Representantes
do governo do Estado reuniram-se nesta sexta-feira (5), na Secretaria
de Estado de Administração (Sead), com uma comissão das associações que
representam a categoria dos servidores militares do Estado. A reunião
deu prosseguimento à mesa permanente de negociação, e discutiu o
pagamento do adicional de interiorização.
A secretária
de Estado de Administração, Alice Viana, apresentou a proposta do Estado
para pagar o adicional, dentro dos mesmos patamares usados para pagar
os policiais civis. Segundo a região e o grau de acessibilidade,
percentuais entre 10%, 20% e 30%, o adicional será regulamentado em
decreto obedecendo à regionalização já estabelecida pela Polícia Militar
(PM).
"Após
avaliações financeiras e orçamentárias feitas pela Sead, Secretaria de
Estado da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar
e Procuradoria Geral do Estado, o governo propõe-se a encaminhar um
projeto de lei à Assembleia Legislativa, já no início do mês de maio,
para vigorar este adicional em janeiro de 2014", asseverou Alice. Se a
proposta for aceita, cerca de 14 mil policiais que estão no interior do
Estado receberão o adicional de interiorização, que nunca foi pago desde
que foi estabelecido em lei, em 1991.
Conquistas
– A partir das mesas de negociações permanentes estabelecidas pelo
governo do Estado, vários avanços já foram concedidos à categoria, entre
eles a política de remuneração, que não deixou acumular perdas, como o
reajuste que variou de 22% a 47%; o pagamento do auxílio-fardamento,
equivalente a um soldo; a triplicação no valor do auxílio-alimentação,
que passou de R$ 100, em 2010, para R$ 350; interstício de 5% para os
praças; aumento na gratificação de risco de vida de 50% e 70%; e aumento
da jornada extraordinária de 37% com relação à inflação acumulada em
15% nos últimos dois anos, que não só repõe as perdas no período, como
propicia um aumento real de 28,75% à categoria.
O comandante
geral do Corpo de Bombeiros, Hilberto Figueiredo, pontuou ainda que
todas as dívidas acumuladas de diárias atrasadas já foram devidamente
quitadas, tanto aos bombeiros como aos policiais. "Foi feito um imenso
esforço para honrarmos com as diárias atrasadas dos senhores, que
somavam cerca de R$ 4 milhões", enfatizou.
"Não colocamos
os diversos benefícios como concessão, mas como respeito que o governo
do Estado tem com a área de segurança pública, e com os serviços
necessários à população", completou Alice Viana. "Deixar de reconhecer
os avanços que este governo fez com essa categoria é desconsiderar a
realidade", frisou.
Aumento –
A secretária reiterou ainda os esclarecimentos referentes à política de
reajuste salarial para o ano de 2013, no que diz respeito à proposta de
9% concedida ao conjunto das categorias, que representou ganhos reais
de 2% no que diz respeito às perdas da inflação em um ano, acrescendo
cerca de R$ 36 milhões à folha de pagamento. No momento, o Estado está
impossibilitado de adotar novas medidas imediatas para gastos com
pessoal, que já somam 45,75%, extrapolando a folga necessária do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Apesar de o
Estado ter tido um crescimento de 15% na arrecadação do ICMS, em 2012 o
Pará deixou de receber cerca de R$ 600 milhões pela perda do Fundo de
Participação dos Estados, além da benéfica medida adotada pelo governo
federal, que desonerou os impostos da cesta básica, mas que impacta
diretamente um déficit na receita estadual. O crescimento de 15% do ICMS
não se compara à perda de receita em torno de 30% que o Estado sofreu
no período", justificou Alice.
"Até que haja
um crescimento de receita, seja direta ou transferida, e esse percentual
sofra modificações, não será possível negociar novas políticas de
reajustes salariais, sempre de forma equânime, pensando no conjunto das
categorias de servidores públicos", completou a secretária.
Ao final da
reunião, ficou definido que, na próxima semana, a Sead enviará à
comissão das associações que representam a categoria dos militares a
minuta do projeto de lei que estabelece o adicional de interiorização,
para avaliação.
(Texto e Imagens: Agência Pará)
