Aconteceu
na tarde desta quarta-feira, 15, no gabinete do Governador, no quartel do
Comando Geral da PMPA, a sanção governamental na Lei de Organização
Básica da Polícia Militar do Pará, já aprovada na Assembleia Legislativa do
Pará em 18 de dezembro de 2013.
O
Governador do Pará em exercício, Helenilson Pontes, em companhia do Deputado
Estadual, Márcio Miranda, presidente da Alepa; do Secretário de Segurança
Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes e do coronel PM Daniel Mendes,
Comandante Geral da PMPA, assinou o documento que sanciona a LOB da PMPA a qual
modifica diversos pontos da atual organização policial militar, como é o caso
da estrutura do alto comando, da reestruturação do Estado Maior Geral, que
ficará sob a responsabilidade do Subcomandante Geral da PMPA, o qual trabalhará
ainda nas ações de planejamento, organização, direção e controle das atividades
da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando, em consonância com a
missão institucional e a política de segurança pública do Estado.
A nova
LOB também inclui o aumento em mais de 60% do efetivo da PM, que foi fixado em
31.871 policiais militares em todo o Estado. Pela nova lei, a PM terá novas
unidades em todas as localidades paraenses e serão criados os Departamentos
Geral de Administração (DGA) e o Departamento Geral de Operações (DGO), os
quais passam a coordenar, respectivamente, em nível tático as atividades das
Diretorias (atividade meio) e os Comandos Operacionais Intermediários
(atividade fim).
Na LOB,
figura também como destaque a criação da Diretoria de Polícia Comunitária e
Direitos Humanos, que coordenará as ações de Polícia Comunitária e direitos
humanos e do Centro de Capacitação e Prevenção Primária (Proerd). Também são
criados com a nova LOB; o Museu e o Arquivo Geral da PMPA, o Comando de
Policiamento Ambiental, com um Batalhão PM e 4 companhias, além de 4 Companhias
Independentes de Missões Especiais; o segundo Comando de Policiamento da
Capital e mais 103 Companhias orgânicas dos batalhões.
No
interior do Estado, a PM substituirá os atuais Destacamentos Policiais
Militares, por pelotões PM, com maior efetivo e melhor estrutura, além de
reestruturar a Banda de Música da Corporação e aumentar o quadro de Oficiais;
da Administração, dos atuais 95 para 222. Várias outras mudanças
administrativas também compõem a LOB que será regulamentada posteriormente com
as inovações e a dinâmica que será efetivada pela corporação.
Para o
coronel PM Daniel Mendes, Comandante Geral da PM, a nova LOB tem diversos
ganhos, dentre os quais; a progressão do público interno em sua carreira
profissional com maior efetividade, a modernização da gestão operacional e
administrativa, a capacidade de proporcionar uma melhor avaliação de resultados
nas ações desenvolvidas, por meio de uma maior e melhor estrutura que irá
atender as demandas de segurança da população.
O Comandante pontua ainda que a nova LOB é fruto
de todo um estudo técnico que envolveu o Estado Maior da Corporação e o alto
comando, desde 2008, sendo o resultado de todas estas discussões o trabalho que
visa atender à sociedade que vive em todo o Estado; tanto na capital quanto no
interior paraense, considerando as diferenças regionais, afim de atender mais
especificamente a população que espera o atendimento de qualidade que impacte
diretamente na segurança proporcionada pelo trabalho de polícia ostensiva,
oferecido pela PMPA que, em termos gerais, com a nova LOB, se moderniza em suas
dimensões; operacional, administrativa e tecnológica para oferecer o melhor
para o povo do Pará.(Imagens: Esher Barbosa/ Ascom)
Aconteceu
na tarde desta quarta-feira, 15, no gabinete do Governador, no quartel
do Comando Geral da PMPA, a sanção governamental na Lei de Organização
Básica da Polícia Militar do Pará, já aprovada na Assembleia Legislativa
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